impeachment

Legislativo afasta prefeito de Caxias do Sul

A política de Caxias do Sul acompanhava, desde a última sexta-feira, os desdobramentos acerca da situação do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). O Legislativo local decidiu, após análise do parecer da Comissão Processante da Câmara de Vereadores do município, afastar o prefeito. O que culminou com o impeachment do chefe do Executivo ainda neste domingo.

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O documento, com mais de 3,9 mil páginas, recomendou que procediam em, ao menos, três itens as denúncias contra o político. Durante a votação, que se arrastou por mais de 51 horas, o impeachment teve o "sim" de 18 vereadores _ mais do que os 16 necessários ao afastamento _, quatro parlamentares foram contrários à saída de Guerra e ainda houve uma abstenção. 

Os vereadores, durante a sessão, valeram-se do tempo de 15 minutos, concedido na tribuna, para justificar o voto. 

EMBASAMENTO
Entre os itens que embasaram o afastamento do político, prevaleceram três situações. Uma delas foi a decisão do prefeito de fechar o Pronto-Atendimento 24 Horas para reformas, ignorando parecer do Conselho Municipal de Saúde. 

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A segunda situação foi referente à proibição da realização da Parada Livre na Praça Dante Alighieri. O relatório da comissão reforçou que "permitir a Parada Livre não era um ato de benevolência, mas, sim, um dever do Estado de empregar esforços para que ela ocorresse." 

Já o terceiro tópico, e que foi considerado procedente pela comissão, foi referente ao ato do prefeito que proibiu a bênção pública de Natal dos frades capuchinhos na Praça Dante Alighieri. No documento, os vereadores ressaltaram que "as manifestações religiosas e sociais não dependem de autorização do município." 

Os principais tópicos, levados à votação, foram formulados e apresentados pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu. Durante a votação do parecer da comissão processante, o público lotou as galerias do Legislativo e comemorou a decisão. 

Após o resultado da votação, o presidente da Câmara, Flavio Cassina (PTB), expediu o decreto de cassação do mandato do prefeito. Ele deve chamar, em até 30 dias, eleição indireta para a escolha do novo chefe do Executivo que concluirá o mandato. 

Ainda ontem, Guerra se manifestou em redes sociais ao dizer que "hoje (domingo) se materializou o maior ataque à democracia. Buscaremos o que é de direito da população nos diversos remédios judiciais."

*Com informações do Correio do Povo

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